Contabilidade

Autônomos precisam emitir Notas Fiscais de Serviços?

Por 31 de julho de 2017 agosto 17th, 2017 Nenhum Comentário

Descubra se os autônomos precisam emitir Notas Fiscais de Serviços e quais as vantagens de estar em conformidade com a legislação.

Antes de sabermos se os autônomos precisam emitir ou não Notas Fiscais de Serviços, vale a pena ressaltar algumas informações sobre este tipo de trabalho, cada vez mais comum no nosso dia a dia e em nossas relações comerciais de compra, venda e prestação de serviços.

Define-se autônomo todo aquele que exerce sua atividade profissional sem vínculo empregatício, por conta própria e com admissão de seus próprios riscos.

A autonomia é a capacidade que uma pessoa tem em tomar decisões ou executar ações por seus próprios meios. No meio empresarial, ser autônomo significa trabalhar de forma independente, sem a presença de um chefe ou superior a quem responder.

O autônomo pode cumprir horários conforme sua conveniência e escolher por realizar as atividades que são mais lucrativas. Seu “salário” depende de seus esforços e de seu talento, variando de mês a mês conforme os trabalhos executados. Para muitos, ser autônomo configura-se um privilégio, isto é, o fato de ser livre para escolher com o que e com quem trabalhar.

Para muitos autônomos, no entanto, não há fim de semana e feriado, e as jornadas de trabalho são, muitas vezes, mais longas e cansativas. Quando surge o serviço é preciso aproveitar a oportunidade e fazê-lo. Não há descanso e até a hora do almoço fica comprometida. Esta é, de fato, a realidade de muitos profissionais autônomos em todo o Brasil – advogados, médicos, contabilistas, engenheiros, encanadores, eletricistas, pedreiros, caminhoneiros, entre outros.

Vale ressaltar que mais de 32 milhões de brasileiros não contam com quaisquer direitos de proteção social e garantias da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). São os trabalhadores sem carteira assinada ou que atuam por conta própria (autônomos), uma legião que representa 36% do total de 89,3 milhões de trabalhadores ocupados no Brasil.

EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS

O grande e crescente número de autônomos no Brasil mostra que muitos profissionais simplesmente optaram por não emitir nota fiscal – fato que coloca o autônomo, diante da legislação, em uma situação irregular. A ideia neste caso é “ir levando” o trabalho até onde é possível. Outros profissionais, no entanto, sabem que precisam emitir suas notas fiscais mais desconhecem o modo correto de fazê-la.

Para os dois casos, é importante responder três perguntas essenciais:

  1. Quem é obrigado a emitir notas fiscais?

Não é obrigatório ser pessoa jurídica para emitir notas fiscais, mas recomenda-se que o autônomo seja uma Pessoa Jurídica (PJ) – por exemplo, um Microempreendedor Individual (MEI). Sendo assim, é necessário abrir uma empresa para a obtenção de um CNPJ.

Ao abrir uma empresa, o autônomo deve avaliar seus rendimentos e decidir pelo regime tributário mais vantajoso. O mais comum é optar pela tributação sobre lucro presumido, mas algumas atividades se encaixam perfeitamente no Simples Nacional. A escolha pode ser mais assertiva ao buscar informações adicionais e auxílio de uma empresa contábil.

Caso o autônomo não queira abrir uma empresa, é possível emitir notas fiscais mediante um cadastro feito na prefeitura. O cadastro implica no pagamento de uma taxa de serviço e na obtenção de um número de registro.

  1. Quando devo emitir as notas fiscais?

A emissão de notas fiscais deve ser realizada todas as vezes que o autônomo realizar a prestação de serviços para alguma pessoa jurídica. O cliente pessoa física também tem direito a receber nota fiscal, se assim desejar.

  1. Quais as vantagens da emissão das notas fiscais?

As vantagens da emissão de nota fiscal feita por autônomos são que o profissional fica em conformidade com a legislação vigente, pode profissionalizar sua atividade e, ainda, possuir um controle maior sobre o que será pago no Imposto de Renda.

Além disso, ao emitir notas fiscais, o autônomo pode expandir seu leque de clientes, uma vez que a maioria deles, naturalmente, irá exigir este documento. Na prática, muitos clientes se preocupam com o cumprimento da legislação e deixam de fazer negócios quando o prestador de serviços não emite notas fiscais.

Se você tem interesse em obter mais informações sobre suas obrigações como autônomo, emissão de notas fiscais e outros aspectos legais importantes à condução dos seus negócios, entre em contato com a I.CON. Teremos prazer em atendê-lo!

 

Fonte:

Guia Trabalhista – Trabalho autônomo x empregado – Diferenciação

Que Conceito – Conceito de Autônomo

Âmbito Jurídico – Trabalho autônomo

EM – Sem proteção, 32 milhões de informais são esquecidos na reforma trabalhista

CONUBE – O que preciso fazer para trabalhar como

 

Fonte Imagens:

Freepik – Creativeart

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