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Décimo Terceiro Salário: o que é fato e o que fake?

By 20 de novembro de 2018 No Comments

Estamos chegando no final do ano e, junto com ele, chega a expectativa de receber o tão almejado Décimo Terceiro Salário. Mas é bom entendermos alguns conceitos importantes em relação a ele, como base de cálculo e prazo para pagamento.

O Décimo Terceiro Salário ou Gratificação Natalina consiste em um pagamento extra ao trabalhador no final de cada ano. Essa gratificação foi instituída pela Lei 4.090, de 13/07/1962 e garante que o trabalhador receba 1/12 avos de remuneração por mês trabalhado.

A gente sabe que andam circulando algumas notícias incorretas sobre o assunto. Por isso, acabamos recebendo várias perguntas por aqui de nossos clientes. Entre fato e fake, vamos ao FAQ!

Perguntas Frequentes sobre o Décimo Terceiro Salário:

1 – Se o funcionário não trabalhou o ano inteiro, vai ganhar o décimo terceiro salário inteiro?

NÃO. Ele vai receber proporcional aos meses trabalhados. Exemplo: Maria começou a trabalhar na empresa ABC no dia 01/06/2018 com um salário bruto de 1500,00. De junho até dezembro temos 7 meses. Logo, ela vai receber o equivalente a estes 7 meses. Para chegarmos no valor mensal usamos o salário bruto e dividimos pelo total de meses no ano: R$ 1500,00/12 = 125,00. Este R$ 125,00 deve ser multiplicado pelo número de meses trabalhados: R$ 125,00 x 7 = R$ 875,00 bruto referente a décimo terceiro.

2 – Qual o prazo para pagamento do décimo terceiro salário?

O empregador tem a opção de pagar o décimo terceiro em um vez ou em duas vezes. Se ele optar por pagar em uma única vez, isto deve ser feito até o dia 30/11. Se ele quiser parcelar em duas vezes, a primeira parcela, que deve ser no mínimo 50% do valor do décimo terceiro integral, deve ser paga até o dia 30/11 e a segunda parcela até dia 20/12.

3 – Por que na primeira parcela do décimo terceiro não veio desconto de INSS e na segunda parcela veio?

Conforme legislação, o desconto de INSS só acontece quando é pago a segunda parcela do décimo terceiro ou no momento em que ele é pago integralmente. Então, está correto a primeira parcela não sofrer desconto, porém na segunda parcela o desconto de INSS vai ser sobre as duas parcelas (Integral).

4 – Quais impostos incidem sobre o Décimo Terceiro?

Os impostos que são descontados do valor a receber de Décimo Terceiro são: o INSS, para todos os casos e o IRRF para os valores tributáveis acima de R$ 1903,98. O FGTS também incide sobre o décimo terceiro, porém não computa como um desconto no contracheque, mas sim como um encargo da empresa a ser repassado para o Fundo de Garantia.

5 – E a pergunta mais repetida: o décimo terceiro é ou não é uma “gratificação”?

Primeiro vamos lembrar por qual motivo está sendo debatido este assunto. Rolou pelas redes sociais que o 13º não seria uma gratificação, ou seja, não seria um salário a mais no ano. O argumento para sustentar isso foi que um mês de salário teria 4 semanas. Se um mês tem 4 semanas, 4 multiplicado por 12 (quantidade de meses no ano), resultaria num total de 48 semanas. Porém, um ano inteiro tem 52 semanas. Então, muitos publicaram que o décimo terceiro salário não seria um salário a mais, mas sim um salário que era realmente devido por conta da diferença entre 52 semanas no ano, e as 48 semanas consideradas na folha de salários. Essa diferença seria exatamente 4 semanas (52-48), ou seja, um mês de salário que estava faltando.

Porém essa informação está errada: um mês da folha de salários não possui 4 semanas. NÃO, não possui, pois a folha de salário mensal não é calculada por semana, e sim pela quantidade de dias. Como a folha de salário é calculada pelos dias, usa-se o padrão 30 dias para todos os meses, ou o cálculo é conforme a real quantidade de dias no mês.

Então essa informação que rolou é total Fake News. O décimo terceiro salário é realmente um salário adicional, uma gratificação natalina, e esperamos que esse direito permaneça para todos os trabalhadores conforme consta na Constituição Federal Brasileira.

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