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DIRPF 2017 – A hora do leão!

Por 17 de março de 2017 julho 31st, 2017 Nenhum Comentário

Tire suas dúvidas sobre a DIRPF 2017, evite a correria de última hora e entregue a sua declaração o quanto antes!

 

Mais um ano se inicia e os contribuintes de todo o país têm novamente que entregar sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda – Pessoa Física (DIRPF).

 

Para não perder o prazo de entrega – e evitar o estresse de última hora – é aconselhável começar agora sua declaração, não deixando este trabalho para o prazo final, dia 28 de abril.

 

Parece que há muito tempo ainda pela frente, mas é um engano pensar desse jeito. Tire suas dúvidas com as 8 perguntas e respostas que elaboramos especialmente para você e garanta uma entrega de declaração sem atropelos.

 

  1. O que é a DIRPF?

A DIRPF é a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda – Pessoa Física. Trata-se de uma obrigação anual de cada contribuinte do imposto, conforme as normas estipuladas pela Receita Federal do Brasil (RFB).

 

  1. Quem está obrigado a entregar a DIRPF?

Estão obrigados à entrega da DIRPF a pessoa física que:

  • recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2016. O valor subiu 1,54% em relação ao ano passado, quando somou R$ 28.123,91 (relativos ao ano-base 2015);
  • recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
  • obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • teve, em 2016, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • teve, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua (solo com sua superfície e respectiva floresta nativa, despojado das construções, instalações e melhoramentos, das culturas permanentes, das árvores de florestas plantadas e das pastagens cultivadas ou melhoradas, que se classificam como investimentos/benfeitorias) de valor total superior a R$ 300 mil;
  • passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2016.

 

  1. Quais os bens e dívidas a serem relacionados na DIRPF?

Devem ser relacionados na DIRPF todos os bens e direitos no Brasil – ou no exterior – assim como suas dívidas. São dispensados:

  • saldos em contas-correntes abaixo de R$ 140,00;
  • bens móveis – exceto carros, embarcações e aeronaves, com valor abaixo de R$ 5.000,00;
  • valores de ações, assim como ouro ou outro ativo financeiro, com valor abaixo de R$ 1.000,00 e;
  • dívidas abaixo de R$ 5.000,00 em 31 de dezembro de 2016.

 

  1. Quais os prazos da DIRPF?

Depois de baixar o programa para declaração da DIRPF – já disponível no site da Receita Federal –, os contribuintes podem começar a preencher suas declarações.

 

Os documentos devem ser enviados ao Fisco de 2 de março a 28 de abril.

 

Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, serão os primeiros a receberem as restituições do Imposto de Renda, havendo prioridade, ainda, para o atendimento de idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais.

 

Os contribuintes que não caírem na malha fina receberão as restituições de 16 de junho a 15 de dezembro conforme o cronograma de lotes:

  • 1º lote: 16 de junho
  • 2º lote: 17 de julho
  • 3º lote: 15 de agosto
  • 4º lote: 15 de setembro
  • 5º lote: 16 de outubro
  • 6º lote: 16 de novembro
  • 7º lote: 15 de dezembro

 

  1. Quais as formas de entrega da DIRPF?

A DIRPF 2017 poderá ser feita através dos seguintes mecanismos:

  • internet, com o programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet);
  • on-line com Certificado Digital;
  • página do próprio Fisco ou;
  • serviço “Fazer Declaração”, disponível em tablets e smartphones.

 

  1. Quais programas e aplicativos podem ajudar com a entrega da DIRPF 2017?

O Programa do IRPF contempla, além da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física, outros programas e aplicativos que visam facilitar o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes:

 

  1. Qual o valor da multa para quem não fizer a declaração ou entregá-la após o prazo?

A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la após o dia 28 de abril será de, no mínimo, R$ 165,74. Já o valor máximo correspondente a 20% do imposto devido.

 

  1. Quais os limites anuais de deduções?

Os limites anuais de deduções são os seguintes:

  • por dependente: R$ 2.275,08 e;
  • despesas com educação: R$ 3.561,50.

 

Quem optar pelo desconto simplificado, abre mão de todas as deduções admitidas na legislação tributária em troca de uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.

 

 

Fonte:

Globo – Receita Federal libera programa do Imposto de Renda 2017

Receita Federal – 600 – O que se considera terra nua para fins de apuração do ganho de capital?

Receita Federal – Receita Federal divulga cronograma do IRPF 2017

 

Fonte Imagem:

VisualHunt

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