Contabilidade

Empresa inativa também tem obrigações

By 4 de setembro de 2018 No Comments

A Receita Federal estimou nesta semana que até 3,4 milhões de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) podem ser declaradas inaptas até maio de 2019. Contribuintes com empresa inativa e que não entregaram as escriturações e declarações nos últimos 5 anos, em especial das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), serão declarados inaptos.

Sentimos informar, mas não é só porque a sua empresa não está exercendo atividades (emitindo nota e gerando despesa mensalmente) que você não precisa de um contador. Mesmo que a empresa esteja inativa, é necessário enviar as declarações mensais e/ou anuais aos órgãos competentes. Não enviar acarreta em multas, cobradas conforme tributação especifica da empresa.

Efeitos Negativos

De acordo com a Receita Federal, ter um CNPJ inapto tem diversos efeitos negativos para o contribuinte, como:

  • não poder participar de novas empresas;
  • a possibilidade de baixa de ofício da inscrição;
  • a invalidade da utilização da inscrição para fins cadastrais;
  • a nulidade de documentos fiscais;
  • a responsabilização dos sócios pelos débitos em cobrança.

Para evitar que isso aconteça, o contribuinte deverá entregar todas as escriturações fiscais e as declarações omitidas relativas aos últimos 5 anos. Se ele deixar omissões não regularizadas e que não configurem situação de inaptidão, estará sujeito à intimação e ao agravamento das multas por atraso na entrega.

Mesmo que sua empresa esteja sem movimento, deve-se cumprir com todas as obrigações acessórias. Caso não sejam enviadas essas declarações, os custos da regularização após a intimação serão maiores.

E você empreendedor, sabe se sua empresa está em dia com essas declarações? Se tiver dúvida e quiser verificar a situação da sua empresa, contate a Equipe Icon que iremos lhe ajudar.