Contabilidade

Não dá para se esconder atrás do CNPJ

Por 21 de agosto de 2018 abril 30th, 2019 Nenhum Comentário

No “achismo” que não seriam pegos, uma família de “construtores” vendia e cobrava dos seus clientes pagamento adiantado, com a promessa de entregar a moradia em um período de 50 a 60 dias. No entanto, algumas construções se encontravam inacabadas ou sequer iniciadas há quase dois anos. Neste processo, diversificou seus CNPJ, fechando alguns e abrindo novos em nome de outras pessoas da família. Depois de uma série de denúncias, e de inclusive uma casa ter desabado pelo uso de material de baixa qualidade, três responsáveis foram presos (saiu na mídia em 16/08/2018).

A construtora possui pelo menos cinco números no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), em nome de pessoas diferentes da mesma família. Segundo reportagens, alguns dos responsáveis pelas empresas deram entrevista e afirmaram que nunca foram donos de empresa alguma.

 

O Lado Contábil

Toda semana recebemos esta pergunta: há algum benefício com a abertura de diversos CNPJ? Uns chegam até nós com a ilusão de que, abrindo várias empresas, a carga tributária ficará reduzida, e outros acham que começam uma nova vida apenas mudando o CNPJ. Pois bem: no primeiro caso, pode se caracterizar evasão fiscal, e isso é CRIME; no segundo, não percebem que por trás de um CNPJ existem pessoas físicas que vinculam seu CPF a este, ou seja, o governo ou credores facilmente rastreiam quem está por trás da operação.

É necessário analisar qual é a finalidade da abertura das empresas. Temos casos onde fez sentido abrir CNPJs diferentes: uns em função de quadro de sócios diferentes, outros por desenvolver atividades distintas. Existe também o caso das holdings, que servem para gerir de forma centralizada investimentos patrimoniais, seja em participações de outras empresas ou de bens móveis ou imóveis.

Moral da História: não adianta querer se esconder atrás do CNPJ. No caso em questão, estava explícito que teve a finalidade de fraude, de fugir das responsabilidades. Então não se iluda pensando que está protegido atrás de um novo número, pois, independentemente de estarem sob o guarda-chuva do CNPJ, em última instância quem é responsabilizado é a pessoa física.

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