Contabilidade

Não dá para se esconder atrás do CNPJ

By 21 de agosto de 2018 No Comments

No “achismo” que não seriam pegos, uma família de “construtores” vendia e cobrava dos seus clientes pagamento adiantado, com a promessa de entregar a moradia em um período de 50 a 60 dias. No entanto, algumas construções se encontravam inacabadas ou sequer iniciadas há quase dois anos. Neste processo, diversificou seus CNPJ, fechando alguns e abrindo novos em nome de outras pessoas da família. Depois de uma série de denúncias, e de inclusive uma casa ter desabado pelo uso de material de baixa qualidade, três responsáveis foram presos (saiu na mídia em 16/08/2018).

A construtora possui pelo menos cinco números no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), em nome de pessoas diferentes da mesma família. Segundo reportagens, alguns dos responsáveis pelas empresas deram entrevista e afirmaram que nunca foram donos de empresa alguma.

 

O Lado Contábil

Toda semana recebemos esta pergunta: há algum benefício com a abertura de diversos CNPJ? Uns chegam até nós com a ilusão de que, abrindo várias empresas, a carga tributária ficará reduzida, e outros acham que começam uma nova vida apenas mudando o CNPJ. Pois bem: no primeiro caso, pode se caracterizar evasão fiscal, e isso é CRIME; no segundo, não percebem que por trás de um CNPJ existem pessoas físicas que vinculam seu CPF a este, ou seja, o governo ou credores facilmente rastreiam quem está por trás da operação.

É necessário analisar qual é a finalidade da abertura das empresas. Temos casos onde fez sentido abrir CNPJs diferentes: uns em função de quadro de sócios diferentes, outros por desenvolver atividades distintas. Existe também o caso das holdings, que servem para gerir de forma centralizada investimentos patrimoniais, seja em participações de outras empresas ou de bens móveis ou imóveis.

Moral da História: não adianta querer se esconder atrás do CNPJ. No caso em questão, estava explícito que teve a finalidade de fraude, de fugir das responsabilidades. Então não se iluda pensando que está protegido atrás de um novo número, pois, independentemente de estarem sob o guarda-chuva do CNPJ, em última instância quem é responsabilizado é a pessoa física.

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