Legislação

O que muda com o fim da desoneração da folha de pagamento?

Por 21 de agosto de 2017 abril 30th, 2019 Nenhum Comentário

Saiba o que muda com o fim da desoneração da folha de pagamento e esclareça suas dúvidas sobre esta medida do Governo.

A desoneração da folha de pagamento surgiu como uma tentativa de proteger a economia brasileira dos fortes efeitos da crise financeira internacional que começou em 2008. Com a desoneração, empresas de vários segmentos da economia foram beneficiadas com a redução da incidência de impostos sobre a folha de pagamento.

A medida tomada pela ex-presidente Dilma Rousseff tinha a pretensão de reduzir custos, assegurar empregos e manter a saúde econômica no país, que já começava a apresentar seus primeiros sinais de alerta.

A ex-presidente acreditava que, ao diminuir impostos, haveria naturalmente um aumento dos investimentos. A realidade, no entanto, foi diferente e os empresários beneficiados com a desoneração da folha de pagamento, em sua maioria, apenas aumentaram suas margens de lucro.

Segundo informações da Receita Federal, em todo o ano de 2017, a renúncia fiscal que beneficiou mais de 40 mil empresas com a desoneração da folha de pagamentos é calculada em R$ 14,63 bilhões.

Com a desoneração da folha de pagamento, as empresas têm duas opções: recolher 20% sobre a folha de pagamento ou pagar uma alíquota entre 2% a 4,5% sobre sua Receita Bruta. Naturalmente, o valor do faturamento e o número de empregados exerce influência direta nesta escolha.

EXEMPLOS PRÁTICOS

  1. Com a desoneração: lojista, com faturamento de R$ 200 mil ao mês, folha de pagamento de R$ 30 mil, optante pela alíquota (2,5%), recolhe R$ 5 mil. Sem a desoneração, esta mesma empresa terá que recolher, obrigatoriamente, R$ 6 mil (20% sobre a folha de pagamento).

*O recolhimento de R$ 5 mil para R$ 6 mil, representa um aumento de 20% no valor da contribuição previdenciária.

  1. Com a desoneração: empresa de TI, com faturamento de R$ 10 mil ao mês, folha de pagamento de R$ 4 mil, optante pela alíquota (4,5%), recolhe R$ 450,00. Sem a desoneração, esta mesma empresa terá que recolher, obrigatoriamente, R$ 800,00 (20% sobre a folha de pagamento).

*O recolhimento de R$ 450,00 para R$ 800,00, representa um aumento de cerca de 80% no valor da contribuição previdenciária.

O fim da desoneração da folha de pagamento estava marcado para 1º de Julho, mas a comissão mista que analisa a Medida Provisória 774/17 no Congresso adiou o fim dos benefícios fiscais para 1º de janeiro de 2018. O adiamento da reoneração precisa, ainda, passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Se a Medida Provisória 774/17 não for aprovada, empresas de 56 setores da economia manterão a desoneração por mais seis meses. Estas empresas voltarão a recolher a contribuição previdenciária sobre os salários pagos – e não sobre o faturamento – somente em 2018.

Os setores de transportes (rodoviário, ferroviário e metroviário), construção civil e comunicação, considerados pelo Governo como essenciais para preservação e recuperação dos empregos no país, foram excluídos da MP e, portanto, terão o benefício mantido.

É sempre bom lembrar que o Governo tem como meta fechar suas contas e a queda na arrecadação é um dos motivos que o impedem ou dificultam o atingimento desta meta. Sendo assim, o empreendedor deve estar preparado para o fim da desoneração da folha de pagamento que, cedo ou tarde, com toda a certeza, irá acontecer.

O importante é manter a calma e tentar minimizar os impactos gerados pelo fim da desoneração da folha de pagamento. A melhor alternativa é negociar com os empregados e evitar, ao máximo, os processos de demissão.

Por fim é sempre bom lembrar sobre a importância de conter despesas, gastos e minimizar custos de produção. Informações claras e objetivas sobre a situação da empresa, por sua vez, são essenciais para as tomadas de decisão. Afinal, independente da desoneração da folha de pagamento, sua empresa não pode parar de crescer.

Você ainda tem dúvidas sobre a desoneração da folha de pagamento? A I.CON pode ajudá-lo com informações úteis para a gestão da sua empresa. Entre em contato!

 

Fonte:

Carta Capital – Em comissão, fim da desoneração da folha é adiado para 2018

Jornal Contábil – O que mudou com o fim da desoneração da Folha de Pagamento?

Luz – Entenda a diferença entre custos, gastos e despesas

Contabilizei – Desoneração na folha de pagamento

Senado – Medida Provisória nº 774, de 2017

 

Fonte Imagens:

Freepik – Katemangostar

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