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Rescisão Tradicional x Rescisão por Acordo: quais são as diferenças?

By 29 de novembro de 2018 No Comments

Junto com a Nova Legislação Trabalhista, que entrou em vigor em Novembro de 2017, surgiu uma nova modalidade de rescisão: rescisão por acordo entre as partes. Nosso WhatsApp apita toda hora com dúvidas sobre esse assunto. Como funciona? Qual a diferença para o modelo tradicional? Tem algum benefício?

É uma boa mudança?

Em relação aos benefícios, depende de quem estamos falando. Em uma situação de rescisão, temos o empregador querendo pagar o menos possível e o empregado querendo receber o máximo possível. Cada um com suas intenções, bem distintas e opostas.

A rescisão por acordo é ideal para aqueles casos em que o empregador não está mais satisfeito em continuar com o funcionário e o funcionário também não está satisfeito com seu emprego. Mas quando o funcionário está nessa situação, ele normalmente tenta ao máximo evitar pedir demissão, pois perde alguns direitos. E o empregador, se quiser demitir o funcionário, terá que pagar todos seus direitos. Então, há uma resistência nesse sentido. Porém, se ambos concordam que querem o divórcio, podem fazer a rescisão por acordo, que é o meio do caminho. O funcionário recebe mais direitos do que se pedisse a demissão e o empregador paga menos direitos do que se demitisse o funcionário.

Para entender melhor, fizemos uma tabela comparativa entre os principais tipos de rescisão:

TIPO DE DEMISSÃO TIPO DE AVISO DIAS DE AVISO MULTA FGTS PARTE DO GOVERNO MULTA FGTS PARTE FUNCIONÁRIO SAQUE DO FGTS SEGURO DESEMPREGO
DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA PELO EMPREGADOR TRABALHADO 30 10% 40% 100% Sim
INDENIZADO 30 10% 40% 100% Sim
RESCISÃO POR ACORDO ENTRE AS PARTES TRABALHADO 30 Não 20% 80% Não
INDENIZADO 15 Não 20% 80% Não
PEDIDO DE DEMISSÃO TRABALHADO 30 Não Não Não Não

Análise Comparativa na Visão do Funcionário

Da mesma forma que o pedido de demissão, a rescisão por acordo não dá direito ao Seguro Desemprego. Em relação ao FGTS, na rescisão por acordo, o funcionário tem direito a receber a multa de 20% do saldo de FGTS, porém, só pode sacar 80% do valor quem tem depositado no Fundo de Garantia. Neste sentido, a rescisão por acordo beneficia o funcionário se for comparado com o pedido de demissão, pois no pedido de demissão o funcionário não tem direito de sacar nada do FGTS. Diferentemente da demissão convencional, se o aviso for indenizado na rescisão por acordo, o funcionário tem direito a 15 dias de indenização, e não 30. Já se o aviso for trabalhado, o funcionário deve cumprir 30 dias igual a rescisão convencional, porém sem a opção de redução dos últimos 7 dias ou das duas horas por dia.

Análise Comparativa na Visão do Empregador

Um benefício para o empregador na rescisão por acordo é que ele não precisa pagar a multa de 10% do FGTS ao Governo e deve pagar a metade da multa ao funcionário, ou seja 20%, já que na rescisão convencional a multa é de 40%. Assim, ele tem uma economia neste sentido. Em relação a quantidade de dias do aviso, se ele for indenizado, o empregador paga apenas a metade, ou seja, 15 dias. Se for aviso trabalhado, é os 30 dias habituais sem opção de redução, conforme mencionado na análise da visão do funcionário.

Em relação ao direito do pagamento de férias, décimo terceiro e outros proventos, não há nenhuma mudança. Devem ser pagos proporcionalmente ao período trabalhado.

É possível destacar que a rescisão por acordo beneficia o empregado em relação a ele pedir demissão e beneficia o empregador em relação a ele demitir o funcionário. Mas é essencial frisar que, como o próprio nome diz, as duas partes precisam estar de acordo.